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Paradigmas Constitucionais e Limites ao Poder de Tributar - 01Ed/19

Código: 9788539204557

Categoria: Direito Tributário

Autor: RENCK, RENATO

Editora: MALHEIROS EDITORES

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R$ 220,00R$ 198,00

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Na primeira parte desta obra, apresenta-se o status quo da insegurança decorrente das decisões subjetivas adotadas pelo STF; na segunda, apresentam-se os paradigmas históricos e filosóficos, fundamentais para um “pensar coerente”, a partir de uma estrutura de justificação científica, a terceira parte realça os direitos constitucionais do contribuinte diante do fisco, que historicamente são relativizados; na quarta parte, discute-se a questão da Hermenêutica, e na quinta e última parte, integra-se todo o estudo – em forma de conclusões – sugerindo a desconstrução de dogmas da doutrina tributária nacional por via da superação da sua metodologia, num viés reconstrutivo justificado pela lógica.