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Meios de Obtenção de Prova no Âmbito das Medidas Cautelares e de Polícia - 02Ed/17

Código: 9789724070681

Categoria: Direito Constitucional

Autor: SOARES, PAULO

Editora: ALMEDINA

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R$ 199,00R$ 179,10

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Impõe-se, num Estado de Direito Democrático, como é o nosso, que toda a atividade policial, seja de índole preventiva ou repressiva, se encontre subordinada à Constituição, à Lei e ao Direito. Só por intermédio dessa subordinação é possível obter uma medida justa de necessária compressão dos direitos individuais em prol da proteção da ordem social. É este desejável ponto de equilíbrio entre valores essenciais conflitantes que o autor pretende alcançar ao longo do seu estudo - tarefa assumidamente mais difícil quando, por vezes, medidas policiais de natureza preventiva e repressiva confluem -, o qual possibilitará, aos profissionais de polícia, em cada atuação, conferir prestígio e credibilidade à instituição que representam e, consequentemente, legitimar a sua autoridade no panorama democrático contemporâneo.