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Evolução da Jurisprudência Ambiental - 01Ed18

Código: 9788538405238

Categoria: Direito Ambiental

Autor: SOARES JUNIOR; PINTO; MIRANDA (ORG)

Editora: DEL REY LIVRARIA E EDITORA

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Este livro aborda a jurisprudência ambiental do TJMG e suas implicações práticas na implementação do direito ambiental brasileiro, enfocando temas atuais e palpitantes, nas áreas cível, administrativa e criminal, tais como: • PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CONCEITO DE FLORESTA NO CRIME DO ARTIGO 38 DA LEI 9.605/98. • DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA • TRAGÉDIA PROCESSUAL AMBIENTAL – O CASO SAMARCO • O PERDIMENTO DE BENS NOS CRIMES AMBIENTAIS • INALTERABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO • SUPERAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTAL • DANOS MORAIS COLETIVOS DECORRENTES DA SUBTRAÇÃO E PRIVAÇÃO DA FRUIÇÃO DE BEM CULTURAL TOMBADO • LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS • FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE POLUIÇÃO VISUAL • TUTELA PENAL DO BIOMA CERRADO • PROCESSO ESTRUTURAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBRIGAÇÃO CULTURAL PROPTER REM NO CAMPO DO PATRIMÔNIO CULTURAL • MATA ATLÂNTICA E A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL • INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL • OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO • APLICAÇÃO DE RECURSOS NA PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS HÍDRICOS Os autores – Promotores de Justiça, Magistrados e Advogados com larga experiência na área - comentam pormenorizadamente os julgados selecionados, fazendo aportes técnicos e doutrinários que elucidam os temas, permitindo a sua melhor compreensão pelos operadores do Direito Ambiental e abrindo perspectivas para uma maior implementação das normas ambientais abstratamente previstas nos textos legais. A obra incorpora teoria e prática, análise dogmática e eficácia concreta, direito exposto e direito em ação, com o intuito de contribuir para a preservação, com máxima eficácia e eficiência, dos bens jurídicos ambientais