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Cláusulas de Inalienabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade - 01Ed/22

Código: 9786500397680

Categoria: Direito Civil

Autor: TEIXEIRA, WENDEL DE BRITO LEMOS

Editora: DEL REY LIVRARIA E EDITORA

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"Ao exame do complexo tema das cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, lança-se Wendel de Brito Lemos Teixeira, Professor da Faculdade de Direito da PUC Uberlândia, em uma das poucas obras no meio jurídico integralmente dedicadas à matéria. Com base em proficua pesquisa, que, por natureza, considera a rica casuística que diuturnamente bate às portas do Judiciário, o autor revisita as principais dificuldades e põe em xeque o tratamento legal das cláusulas restritivas na ordem jurídica. Nessa empreitada, a obra apresenta os vários contornos e obstáculos correlatos, palmilhando itinerário de reforma legislativa para a otimização de tais cláusulas nas relações contratuais e sucessórias". Professor Gustavo Tepedino

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Código de Barras	9786500397680
Acabamento	Brochura Com Orelhas
Páginas	98
Data de publicação	07/04/2022
Formato	14x21,2
Lombada	0.8
Altura	0.8
Largura	14
Comprimento	21.2